EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O Deputado que este subscreve, com amparo no § 2º do art. 41 da
Constituição do Estado, c/c o art. 197 do Regimento Interno deste Poder,
requer, após deliberação do Plenário, seja encaminhado, à Secretária de
Estado de Saúde (SES/SC), Pedido de Informação nos seguintes termos:
Considerando que o fluxo de atuação da SES/SC, quando da
indisponibilidade de leito de UTI infantil via SUS, numa determinada
macrorregião é ampliar a busca para as demais macrorregiões do Estado,
por meio da Central Estadual de Regulação e Internações Hospitalares
(CERIH);
Considerando que o deslocamento de paciente para outra
macrorregião, apenas para garantir que o atendimento seja realizado via
SUS, agrega alguns riscos/transtornos à criança, tais quais: risco à segurança
(proporcional à distância percorrida); risco à saúde (principalmente se o
deslocamento for por meio aéreo, que traz implicações para o estado
hemodinâmico dos pacientes); limita o suporte familiar; gera custos aos pais
(com hospedagens, por exemplo) dentre outros;
Considerando, ainda, que optar por deslocar pacientes para
internações em outras macrorregiões, aparentemente, também se mostra
mais onerosa ao Estado, tendo em vista que, para fins de exemplificação,
apenas o voo de Arcanjo 06, de Florianópolis a Xanxerê – ida e volta -, resulta
em um custo médio de R$ 27 mil, realizam-se os seguintes questionamentos:
1. Qual o tempo médio de internação nos leitos de UTI neonatal e
pediátrico?
2. Quais as justificativas técnicas para que a SES/SC não adote o uso de
leitos privados de UTI neonatal e infantil nas macrorregiões do Estado que estejam com 100% de taxa de ocupação na rede SUS?
3. Existe um estudo comparativo dos custos envolvidos entre: i) internação
de paciente em leito privado de UTI Neonatal na mesma região em que
o mesmo reside; e ii) internação em leito SUS de UTI Neonatal em
macrorregião diferente ao domicílio do paciente? Caso sim, disponibilizar
o estudo.
Sala das Sessões,
Deputado Mário Motta.
