Você sabe o que são e como funcionam as comissões parlamentares?

As comissões parlamentares são grupos de deputados ou representantes eleitos que se reúnem para estudar e analisar projetos de lei e outros assuntos de interesse público. Elas são criadas dentro das assembleias legislativas estaduais e têm o objetivo de aprimorar a qualidade dos projetos de lei que serão votados em plenário, além de fiscalizar e acompanhar o trabalho do poder Executivo.

Comissões que participamos

Na ALESC, nosso mandato está participando de um total de 6 comissões.

São elas:

• Legislação Participativa (presidente)
• Cultura, Educação e Desporto (vice-presidente)
• Finanças e Tributação (membro)
• Relacionamento Institucional, Comunicações, Relações Internacionais e Mercosul (membro)
• Defesa dos Direitos do Idoso (membro)
• Administração, Trabalho e Serviço Público (membro)

Comissão de Finanças e Tributação (membro)

A Comissão de Finanças e Tributação é crucial para o equilíbrio das contas públicas estaduais, analisando matérias financeiras e tributárias que afetam diretamente o bolso do contribuinte. Sendo uma comissão terminativa, ela pode encerrar a tramitação de projetos antes mesmo de chegar ao plenário.

Relacionamento Institucional, Comunicações, Relações Internacionais e Mercosul (membro)

Nesta comissão são discutidos programas de integração com outros estados e países, especialmente do Mercosul. O objetivo é promover políticas integrativas por meio do estudo de acordos e proposições relacionados a comércio exterior e outras políticas internacionais.

Defesa dos Direitos do Idoso (membro)

É uma comissão de mérito que discute políticas destinadas a pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei.
Projetos de lei e outras iniciativas legislativas que tenham relação com a proteção e garantia dos direitos dos idosos são apreciados nesta comissão.

Administração, Trabalho e Serviço Público (membro)

Trata de assuntos relacionados ao trabalho, bem-estar social e ordem social em Santa Catarina. Ela analisa propostas legislativas que impactam ou beneficiam os trabalhadores, além de temas como a reforma administrativa e previdenciária para servidores públicos do estado.

Cultura, Educação e Desporto (vice-presidente)

A Comissão de Educação está envolvida em questões relacionadas à educação em geral, incluindo políticas e sistemas educacionais, recursos humanos e financeiros, valorização dos profissionais da educação e temas como educação especial e religiosa.

Legislação Participativa (presidente)

Esta comissão tem como objetivo acolher sugestões de iniciativa legislativa apresentada por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, com exceção de partidos políticos.
É de fundamental importância na democratização do processo legislativo. É a comissão onde o cidadão faz as leis.